Projeto determina que custo cabe às concessionárias de distribuição
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado deve discutir em sua próxima reunião a responsabilidade pela instalação e pagamento dos medidores de consumo de energia elétrica.
O assunto estava na pauta da reunião desta quarta-feira (4/08), mas os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Edison Lobão (PMDB-MA) fizeram pedido de vista e adiaram a decisão.
O projeto da Câmara, que vai passar pelo exame da Comissão, altera a legislação vigente e determina que os equipamentos de medição associados à tarifação do serviço deverão ser fornecidos e instalados pela concessionária de distribuição de energia local, que também deverá arcar com os custos da operação. A relatora da matéria, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) é favorável à proposição e afirma que, atualmente, a atribuição é deixada em aberto pela lei.
O objetivo com esse projeto, explicou a senadora, é evitar que normas infralegais atribuam ao usuário o ônus pela implantação dos sistemas de medição, invertendo uma obrigação que deveria sempre recair sobre a concessionária fornecedora do serviço.
A Resolução 207/2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é um exemplo desse problema, segundo Rosalba. A norma determina que produtores rurais que irrigam suas lavouras, para receberem os descontos tarifários previstos na legislação pelo consumo noturno, devem arcar com os custos dos medidores de energia elétrica.
A questão também afeta condomínios antigos. De acordo com Rosalba, quando da individualização do consumo de água, os interessados geralmente são obrigados pelas concessionárias a arcar com os custos de aquisição e instalação dos novos medidores, inviabilizando, com isso, a separação do consumo em muitos desses locais.
Na reunião da última quarta-feira, a senadora frisou que a aprovação do projeto favorecerá pequenos produtores rurais do nordeste que não conseguem se beneficiar do custo reduzido da tarifa de energia elétrica noturna porque não têm condições de arcar com os custos de instalação do equipamento de medição.
A senadora Serys, que pediu vistas da matéria, informou ter projeto com teor semelhante e que, por isso, necessitaria de mais tempo para examinar a proposição da Câmara. Já Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia, afirmou que a pasta tem posição contrária à matéria e solicitou estudos complementares antes da votação do texto.
