Por Júlio Santos, da Agência Ambiente Energia - Um documento preparado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE) defende a adoção de uma nova abordagem na condução do planejamento energético brasileiro. Um dos pontos envolve a exploração de energéticos de cada região do país a fim de promover o desenvolvimento local e regional. Segundo o FNSE, a descentralização é elemento fundamental para se chegar ao pleno fortalecimento do segmento energético nacional. A entidade propõe a revisão dos processos que dão bases ao planejamento, considerando a segurança energética; o uso de regras claras e transparentes; e a sustentabilidade ambiental.
“A centralização do planejamento perde efetividade por não levar em consideração as especificidades regionais, tratando de forma idêntica às unidades da federação que, dada a sua geografia, disponibilidade de recursos naturais, e políticas de incentivos socioeconômicos e tributários, são completamente distintas uma das outras, sobretudo no que diz respeito ao melhor aproveitamento de suas potencialidades energéticas sob a perspectiva da otimização de recursos nacional”, conclui o documento, que foi entregue aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2010.
Intitulado “Descentralização e Participação – Planejamemnto e Gestão do Setor Energético Brasileiro”, o documento também propõe um conjunto de ações governamentais voltadas para gestão do segmento energético; energia elétrica; concessões; universalização do atendimento ao mercado de energia elétrica; eficiência energética; energia nuclear; petróleo e seus derivados; carvão mineral; gás natural; recursos renováveis; recursos hídricos; biomassa; etanol; biodiesel e óleo; diesel; resíduos urbanos e agrícolas; eólica; solar; geotermia; e energia das marés e das ondas.
Para a descentralização do planejamento, o documento do fórum destaca as premissas básicas: enfoque integrado da exploração dos recursos energéticos; preservação, a conservação e até mesmo o resgate do meio ambiente natural; o município, necessariamente se constituirá na unidade básica de planejamento e gestão energética; disponibilidade de dados cartográficos de precisão; integração energética com os países sulamericanos; e revisão completa dos Planos Decenal de Expansão de Energia PDE 2010/2019 e do Plano Nacional de Energia – PDE 2030.
Entre as medidas para aumentar a participação regional no planejamento energético do país, o FNSE propõe:
a) Manutenção da participação do FNSE junto ao Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE (artigo 12 da Lei nº 10.847, de 15/03/2004);
b) Adoção pela EPE do planejamento energético regionalizado (parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.847, de 15/03/2004):
c) Participação do FNSE nos Grupos de Trabalho criados pelo Conselho Nacional de Política Energética CNPE;
d) Participação do FNSE no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico CMSE;
e) Coordenação entre o FNSE e a EPE para unificação da metodologia de elaboração dos Balanços Energéticos Estaduais;
f) Descentralização, para as Agências Reguladoras Estaduais, da responsabilidade pela validação de outorgas de exploração, hoje a cargo exclusivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
g) Participação do FNSE na elaboração dos Planos de Expansão de Energia PDE e PNE;
h) Participação do FNSE nos estudos do mercado energético futuro e na elaboração das matrizes energéticas estaduais em conjunto com a EPE; e
i) Participação do FNSE na definição dos critérios para a realização de leilões de energia nova por tipo de fonte e por região, visando aproveitar as potencialidades regionais, diminuir custos e otimizar a operação do Sistema Interligado nacional SIN.
