Câmara aprova urgência para projeto que aumenta o ICMS de energia

O Plenário realizou duas sessões extraordinárias nesta terça-feira para tentar avançar na votação de matérias  de consenso entre os líderes, mas foi aprovado apenas o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, por 286 votos a 11.  

 

Esse projeto, de autoria do Senado, muda a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para deixar mais claro que o ICMS incide sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final.

Esse projeto ainda deve ser emendado para prorrogar, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, a data a partir da qual as empresas poderão descontar do ICMS a pagar o valor desse imposto embutido em mercadorias compradas por elas e destinadas ao uso ou consumo no estabelecimento. Esse desconto diminuirá a base de cálculo e, em consequência, o tributo arrecadado.

Segundo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), caso essa prorrogação não seja sancionada até o fim de dezembro os estados poderão arcar com um prejuízo de R$ 19,5 bilhões.

Como o período de duração da primeira sessão terminou logo em seguida, uma nova extraordinária foi iniciada, mas vários partidos (o Psol, o PMDB, o PTB, o PR, o PP e o PSC) obstruíram os trabalhos durante a votação nominal de um pedido do Psol de retirada de pauta do PLP 352/02. De acordo com o deputado Manato (ES), vice-líder do PDT, o adiamento da votação desse projeto pode prejudicar muito o seu estado. "O Espírito Santo não tem culpa se a urgência para os bingos não passou, mas não votar o projeto que prorroga a Lei Kandir é um absurdo", afirmou o deputado.   (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)

Fonte: Inforlegis