sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Abraceel: Advogado questiona competência do MME para disciplinar a 455

Para especialista contratado pela associação, portaria ainda gera instabilidade econômica e viola princípio da proporcionalidade
Por Adriana Maciel, de Brasília

Crédito: Getty Images
Contrária à Portaria 455/2012, que trata das diretrizes relativas ao registro de contratos firmados no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) encomendou ao advogado André Serrão um parecer quanto à legalidade da regra editada pelo Ministério de Minas e Energia. 
De acordo com o advogado, a matéria é caracterizada pela ilegitimidade formal decorrente de incompetência para disciplinar a matéria pelo MME, além de gerar instabilidade econômica e violar o princípio da proporcionalidade.
Segundo Serrão, a princípio a portaria fere claramente a Constituição. “Registre-se, desde logo, que a referida Portaria não menciona quaisquer dispositivos constitucionais, legais ou mesmo regulamentares que supostamente atribuam competência ao Ministério de Minas e Energia para disciplinar especificamente as matérias por ela alteradas (...)”, afirma o advogado no parecer. 
Além disso, ele também destaca que, das atribuições estabelecidas na Constituição para o ministro, não se enquadram a competência normativa primária, constitutiva ou substantiva, muito menos normas para impor regras de direito material sobre agentes privados externos à administração pública.
O documento também trata “da necessidade de preservar a posição jurídica dos contratantes, violando a segurança jurídica e a estabilidade regulatória”. 
Em outras palavras, para o advogado, tais mudanças ocasionarão a instabilidade econômica dos contratos já firmados, ao afetar condições relativas a data de registro, pagamento, flexibilidades e até ao preço, uma vez que os mesmos já incorporaram os riscos e demais características ao definir seu valor econômico. 
Fato esse que já seria reconhecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“É consabido e incontroverso que a possibilidade de exercício do registro ex post de determinado contrato implica minimização da exposição do consumidor a riscos de volumes e preço e, portanto, possui valor econômico efetivo – que deve, em última análise, refletir-se nos preços contratados”, explica André Serrão.
Por fim, o advogado André Serrão afirma que o princípio da proporcionalidade é violado devido a 455 introduzir restrições à autonomia privada no Ambiente de Contratação Livre de energia elétrica. 
“Que se revelam inequivocamente inadequadas, desnecessárias e desproporcionais em sentido estrito para o atendimento dos fins aos quais supostamente se destinaria”, ressalta Serrão, ao finalizar o documento.
Insegurança jurídica
Na sessão presencial realizada pela Aneel no dia 18 de novembro, a Abraceel e outros agentes apresentaram suas contribuições a respeito da Portaria e temer pela segurança jurídica dos contratos já firmados, uma vez que será necessária a renegociação de cerca de 60 mil contratos. 
“Tira a liberdade de contratação no ACL, possibilitando ainda uma nova judicialização no setor elétrico”, destacou na sessão o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes.
Na ocasião, a associação afirmou que já tinha solicitado o parecer em questão, com uma avaliação jurídica da Portaria 455. A Abraceel todavia não confirmou se entrará na justiça contra as novas regras.
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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Impsa desenvolve banco de ensaio de aerogeradores

Segundo a fabricante, banco é o maior da América Latina e permite fazer série de ensaios com máquinas de até 4MW

Da redação


Crédito: Divulgação

A Impsa anunciou ter o maior banco de ensaios de aerogeradores da América Latina localizado em sua fábrica em Suape (PE), denominada WPE. 

Desenhado para testar equipamentos da plataforma Unipower, o banco é um laboratório avançado que tem capacidade para máquinas de até 4MW e foi totalmente projetado e montado no Brasil.

Através dele, a empresa realiza uma bateria de testes com o objetivo de analisar as características mecânicas e elétricas, simulações de funcionamento e estudar softwares de apoio. 

O banco de testes foi financiado pela FINEP (Finaciadora de Estudos e Projetos) e faz parte do projeto de desenvolvimento do aerogerador IWP-100, desenvolvido para atuar especificamente em ventos brasileiros.

A máquina permite simular o exato funcionamento do aerogerador no parque, alcançando as diversas variações de velocidade. “Conseguimos fazer até 17 rotações por minuto (rpm). 

Com isso, é possível testar fatores como a energia gerada, todas as correntes, as tensões e temperaturas. 

A partir daí, montamos um diagnóstico do equipamento e checamos se ele está dentro dos requisitos do projeto”, explica Emílio Guiñazú, Diretor Executivo da WPE.

Ele ainda afirma que toda energia utilizada durante os ensaios é obtida através do próprio banco. 

“O equipamento alimenta o banco. É um circuito fechado. 

Quando ele opera em carga quase não temos gastos de energia da rede, só uma pequena parte que são as perdas elétricas e mecânicas do sistema”, explica.

A pesquisa e o desenvolvimento do banco de testes envolveu o trabalho de uma equipe formada por mais 100 profissionais, entre brasileiros e argentinos. 

“O projeto permitiu também a capacitação de nossos engenheiros. 

A possibilidade de colocarmos profissionais acompanhando, observando a máquina e resolvendo os problemas cria também um laboratório de capacitação”, afirma o diretor.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Rumos da geração de energia

Com o tema “Brasil de todas as fontes – Geração Hidrelétrica, Complementaridade Sistêmica e Segurança Energética”, a 9ª edição da Conferência Centrais Hidrelétricas – 

Meio Ambiente e Mercado acontecerá nos dias 31 de julho e 1ª de agosto, em São Paulo. 


O evento tem como objetivo discutir os aspectos institucionais, regulatórios, tecnológicos e ambientais das centrais hidrelétricas, além tratar da aplicação das fontes renováveis de energia na busca pelo desenvolvimento sustentável.

Um dos principais eventos do setor elétrico, a conferência busca conciliar a visão dos agentes do mercado (entidades govenamentais, associações, empresas, financiadores, fornecedores) com a capacidade analítica de grandes especialistas da academia brasileira. 

A conferência é promovido pelo Centro de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas (CERPCH), tendo como correalizadores o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), Apine (produtores independentes), Abrage (geradores de energia), Abragel (geração de energia limpa) e Abiape (auto-produtores de energia)

O temário da conferência contará com os seguintes temas: Planejamento, Política Energética, Regulação e Operação;

A visão empresarial sobre o futuro do SEB, com foco no tema renovação das concessões, 
redução tarifária e impactos no mercado;
Perspectivas, tendências e projeções para a integração sistêmica (visão da Academia); 
Meio Ambiente e Novas tecnologias;
Energia Solar: Perspectivas, Oportunidades e Desafios;
Matriz Energética Estadual: políticas e incentivos para fontes alternativas;
Energia Eólica: questões para a sua expansão contínua;
Garantia Física: regulamentação e mecanismos de aferição;
Necessidade de investimentos em transmissão;Pequenas Centrais Hidrelétricas: em busca pela atratividade;
Mudanças nas regras para estudos de inventários de bacia hidráulicas;Gás Natural – Oferta, demanda e integração com o setor elétrico;
Bioeletricidade: Perspectivas de retomada dos investimentos e conexão ao sistema; 
Micro e minigeração: incentivos e conexão à rede.

Além dos debates e palestras, a conferência conta com uma sessão técnica, para apresentação de uma série de trabalhos acadêmicos. 

Até o dia 15 de maio, os organizadores receberão inscrições de trabalho da sessão técnica, em oito categorias: 
análise financeira; aspectos legais e institucionais; mercado e planejamento energético; meio ambiente e planejamento energético; tecnologia e desenvolvimento;operação e manutenção; sistemas híbridos; e geração descentralizada e sistemas isolados.


Complexo eólico da Eletrobras Eletrosul terá centro de visitação

Foto por Ilustração/Arquivo Revista Bahia Energia
















A Eletrobras Eletrosul irá construir junto ao Complexo Eólico Cerro Chato, em Sant’Ana do Livramento, no extremo Sul do Rio Grande do Sul, um moderno centro de visitação que servirá como referência na adoção de tecnologias sustentáveis. 

Além de soluções de eficiência energética e conservação de energia aplicadas à arquitetura, a edificação agregará um sistema híbrido de geração de energia (eólico e solar) composto por painéis fotovoltaicos e um aerogerador de aproximadamente 10 metros de altura.

Instalado na parte mais alta do complexo eólico, o centro de visitação ocupará uma área total de 406 m², incluindo um prédio central e três quiosques externos. 

O terraço funcionará como um mirante, permitindo visão panorâmica dos parques eólicos, que mesclam a paisagem dos pampas com a modernidade dos aerogeradores (45 já estão em operação e outros 39 em implantação, totalizando 168 megawatts de potência). 

O receptivo terá sala de exposição de fotos, vídeos e maquetes do complexo eólico – o primeiro da Eletrobras Eletrosul –, além de auditório para palestras educativas e técnicas.

Com investimento previsto de R$ 800 mil, o projeto prevê, ainda, a implantação de reservatórios para água potável e captação da água de chuva, coletores solares para aquecimento da água e um telhado “verde”, conhecido como teto jardim, que ajudará no isolamento térmico. 

A estimativa é de que o espaço entre em funcionamento em 2014.

A exemplo de outras duas instalações da Eletrobras Eletrosul, a proposta é buscar a certificação em eficiência energética para o novo centro de visitação, tanto para a fase de projeto quanto para a edificação construída, segundo os critérios do Programa Brasileiro de Etiquetagem Inmetro/Procel. 

A empresa já obteve a etiqueta A de Eficiência Energética para a Casa Eficiente, que fica junto à sua sede, em Florianópolis, e para o prédio do Setor de Manutenção de Campos Novos, no interior de Santa Catarina.

Termo de compromisso

A prefeitura de Sant’Ana do Livramento será parceira da Eletrobras Eletrosul no centro de visitação do Complexo Eólico Cerro Chato. 

O acordo foi formalizado no dia 22 de abril, durante o evento de lançamento do livro “Usina Eólica Cerro Chato” – publicação que contou com o apoio da empresa. 

O termo de compromisso estabelece que o município fique responsável pela estrutura de pessoal que trabalhará no receptivo, segurança e manutenção do centro.



Fonte / autor: Ascom Eletrobras Eletrosul

segunda-feira, 22 de abril de 2013

P&D estratégico para inovação na geração eólica



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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na semana passada, a abertura da Chamada de Projeto Estratégico de P&D no 17/2013 – 

“Desenvolvimento de Tecnologia Nacional de Geração Eólica”. 

O tema foi apontado como estratégico durante os trabalhos de comissão técnica composta por Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aneel e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A chamada visa servir como incentivo ao desenvolvimento tecnológico nacional da cadeia produtiva da indústria de energia eólica, com foco no estímulo à redução dos custos de equipamentos e componentes, na capacitação profissional e tecnológica da cadeia produtiva da energia eólica, no aprimoramento regulatório e na otimização dos recursos energéticos, considerando o planejamento integrado de recursos, a complementaridade energética e a integração entre a fonte eólica e as demais fontes disponíveis.

Em seu voto, o diretor relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, afirmou que a iniciativa serve de estímulo para o desenvolvimento tecnológico e para o aprimoramento regulatório da geração de energia eólica do País.  

“O sucesso dessa iniciativa proporcionará a viabilidade técnica e econômica para geração eólica com tecnologia nacional, aumentando a segurança de abastecimento e a diversificação da matriz energética brasileira”, concluiu.

As propostas de projetos estratégicos terão avaliação inicial obrigatória e presencial, além de acompanhamento da execução do projeto por meio de reuniões periódicas. 

A aprovação do projeto ocorrerá somente após a avaliação dos resultados alcançados, recursos empregados e investimentos realizados. 

Na escolha dos trabalhos, será dada preferência a estudos cooperativos, buscando a uniformização de critérios.

A Chamada poderá ser consultada no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br), por meio dos links:

Educação/Pesquisa e Desenvolvimento – 
Pesquisa e Desenvolvimento – 
Temas para Investimentos em P&D.

Fonte: Aneel

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Biblioteca do Estado conta com usina de energia solar

Meio Ambiente

A Biblioteca Pública do Rio (BPE), localizada na Avenida Presidente Vargas, já conta com uma usina de geração fotovoltaica que irá garantir a eficiência energética do novo espaço.

A Light finaliza agora a instalação de um dispositivo de proteção na entrada da unidade para que, na sequência, a interligação da usina com a rede passe por testes. De acordo com a companhia de energia, as simulações devem ser concluídas em maio deste ano.

Também estão sendo instalados seis inversores que irão compor os equipamentos necessários para a transformação da energia gerada para uso no sistema elétrico da BPE. 

O empreendimento verde já apresenta 162 placas de energia solar em estrutura fixada na cobertura. Moderna e sustentável, a biblioteca produzirá anualmente 51,5 MWh. As medidas adotadas contribuirão para uma redução de até 30% do consumo.


Biblioteca do Estado conta com usina de energia solar

O projeto foi viabilizado pela Light, por meio do programa estadual Rio Capital da Energia. O custo total do equipamento é de R$ 585 mil. Sistema de reúso de água pluvial

– A Biblioteca Pública do Estado será o primeiro prédio verde construído para uma biblioteca na América Latina. 

Ela será a matriz de outras Bibliotecas Parque que o Governo está implantando no estado – disse a secretária de Cultura, Adriana Rattes.

Mais práticas estão sendo adotadas para transformar o espaço em um empreendimento sustentável. 

São elas: sistemas de reúso de água pluvial, telhado verde, acessórios de redução do consumo de água (torneiras de fechamento automático), entre outras.