Câmara aprova urgência para projeto que aumenta o ICMS de energia

O Plenário realizou duas sessões extraordinárias nesta terça-feira para tentar avançar na votação de matérias  de consenso entre os líderes, mas foi aprovado apenas o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, por 286 votos a 11.  

 

Esse projeto, de autoria do Senado, muda a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para deixar mais claro que o ICMS incide sobre todas as etapas de venda de energia elétrica, desde a produção ou importação até o consumidor final.

Esse projeto ainda deve ser emendado para prorrogar, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, a data a partir da qual as empresas poderão descontar do ICMS a pagar o valor desse imposto embutido em mercadorias compradas por elas e destinadas ao uso ou consumo no estabelecimento. Esse desconto diminuirá a base de cálculo e, em consequência, o tributo arrecadado.

Segundo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), caso essa prorrogação não seja sancionada até o fim de dezembro os estados poderão arcar com um prejuízo de R$ 19,5 bilhões.

Como o período de duração da primeira sessão terminou logo em seguida, uma nova extraordinária foi iniciada, mas vários partidos (o Psol, o PMDB, o PTB, o PR, o PP e o PSC) obstruíram os trabalhos durante a votação nominal de um pedido do Psol de retirada de pauta do PLP 352/02. De acordo com o deputado Manato (ES), vice-líder do PDT, o adiamento da votação desse projeto pode prejudicar muito o seu estado. "O Espírito Santo não tem culpa se a urgência para os bingos não passou, mas não votar o projeto que prorroga a Lei Kandir é um absurdo", afirmou o deputado.   (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)

Fonte: Inforlegis

Copel quer implantar 100MW em novas PCHs em 2011

Estatal também quer disputar usinas maiores e reabriu chamada pública em busca de parceiros para os próximos leilões

Da redação

A estatal paranaense de energia, Copel, pretende viabilizar em 2011 projetos de pequenas centrais hidrelétricas que somem 100MW em capacidade instalada. A meta foi revelada por Carlos Eduardo Laurindo de Souza, da superintendência comercial de distribuição da companhia. Atualmente, a Copel tem aberto um processo de chamada pública para encontrar parceiros na área e desenvolver novos empreendimentos.

A estatal busca empresas que possuam outorgas de autorização ou registros na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para elaboração de projetos básicos de PCHs e que queiram tê-la como sócia na implantação e exploração das usinas. Além disso, a companhia também tem chamadas públicas semelhantes abertas para fechar parcerias também em projetos a biomassa e eólicos.

O diretor de engenharia da estatal, Edson Sardeto, destacou, há poucos dias, durante seminário em Londrina, a importância das pequenas usinas e da geração distribuída. Na ocasião, o executivo lembrou as oportunidades que esses projetos trazem para a redução do custo da conexão dos empreendimentos ao sistema elétrico e de desenvolver as linhas inteligentes - smart grids.

Parcerias como minoritária
A Copel também aproveitou a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, de projeto que a permite participar de leilões de energia como sócia minoritária em consórcios para abrir uma busca por sócios para os próximos certames. A estatal já havia anunciado que estava em processo de escolha de parceiros, mas, com a nova lei e a possibilidade de ser minoritária, a companhia reabriu o processo para se adequar à nova realidade.

A Copel se manifestou diversas vezes sobre o interesse em disputar nas licitações a concessão das hidrelétricas da bacia do rio Teles Pires. No próximo certame A-5, marcado para 17 de dezembro, o governo pretende colocar em leilão a concessão da usina Teles Pires, com 1.820MW de potência.

Fonte: Jornal da Energia

Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf)

O Ministério de Minas e Energia divulgou na última sexta-feira (3/12) as premissas e diretrizes básicas do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), que tem como objetivo reduzir em 10% o consumo de energia elétrica previsto para o País até 2030. 

A ideia é que o documento fique à disposição dos interessados para um processo de consulta pública. Assim, o governo receberá, até 23 de dezembro, sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do projeto.

O esboço do plano foi elaborado com o apoio de técnicos do MME, da Eletrobras, Petrobras, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Inmetro e recebeu contribuições de participantes convidados, que representaram agências regulatórias, associações do setor elétrico, outros ministérios, universidades e até representantes de embaixadas de outros países.

O texto traça diretrizes para a redução do consumo de energia no setor industrial, de micro e pequenas empresas e em áreas como transporte e educação. Também são apontados meios para ganhar eficiência em edificações, na iluminação publica, no saneamento e em prédios públicos. As premissas também se debruçam sobre meios para ganhar eficiência em projetos de pesquisa, em parcerias internacionais e no financiamento de projetos na área.

Nesse aspecto, o plano aponta para a importância das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, embora não especificamente voltadas para a área, podem ser utilizadas em projetos de eficiência. Há ainda o Proesco, essa opção, sim, voltada a apoiar a eficiência energética e que, de acordo com o documento, precisa ser mais divulgada e difundida. Também é estudado o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE - que acumula recursos obtidos com a cobrança da RGR nas contas de luz) para bancar programas na área, como o Procel, e outras iniciativas do MME em eficiência.

O plano tem ainda um capítulo dedicado à questão da medição e verificação de projetos na área. O objetivo é implementar metodologias que possam apurar os ganhos dos empreendimentos, monitorando seus resultados. A avaliação é de que essas atividades demandarão recursos expressivos. O texto chega a citar que a recomendação é de que um montante entre 5% e 10% do custo total dos programas de eficiência seja investido nessa avaliação.

A dificuldade de mensuração de resultados é um dos argumentos utilizados pelo governo para não incluir no plano a realização de leilões de eficiência energética, ideia apoiada por agentes da indústria e do setor elétrico. Com isso, o texto aponta a necessidade de estudar a pertinência dos certames, mas sem fixar metas ou prazos. Outras propostas que aparecem ainda no campo dos estudos são a regulamentação de incentivos fiscais na área e a análise de alternativas para estimular os investimentos em eficiência e garantir fontes de fomento para o setor. Clique aqui para acessar a íntegra da minuta do PNEf. (Jornal da Energia)

Fonte: Inforlegis

Sem indústria nacional, banda larga via energia elétrica não decola no Brasil

:: Ana Paula Lobo

A AES Atimus, empresa que reuniu as operações da AES Com Rio e AES Eletropaulo Telecom, que faz um piloto com a tecnologia PLC, admite que não consegue expandir a iniciativa porque todos os equipamentos utilizados na oferta são importados.
"É um custo excessivo. Hoje, o PLC sofre porque não há uma cadeia de produção nacional. Era preciso uma união para reverter esse cenário", afirmou a diretora geral da AES Atimus, Teresa Vernaglia.
A empresa conduz um projeto piloto com PLC (Power Line Communications), tecnologia que permite o acesso à banda larga via rede elétrica, há um ano na cidade de São Paulo. A iniciativa está em três bairros de classe média alta paulista: Jardins, Moema e Pinheiros. São 300 edíficios conectados, mas em função do alto custo do projeto, não há, neste momento, o plano de ampliar essa oferta.
"Infelizmente todo o custo de oferta do PLC é muito elevada. Conseguimos a opção de ex-tarifário para todos os equipamentos, mas sem escala, sem uma produção local, o projeto perde para, por exemplo, a oferta de banda larga via rede FTTH (fiber to the home) ou pela ultrabandalarga, que já tem uma produção local de dispositivos", explicou Teresa Vernaglia.
Segundo ela, para o PLC expandir seria necessário uma ação conjunta das distribuidoras interessadas na oferta - AES, Copel, Cemig, Eletronorte, entre outras, do governo - que poderia usar o PLC para ampliar o Programa Nacional de Banda Larga, e a iniciativa privada - indústria. "É o momento de sentarmos e negociar porque o PLC oferece conexões de 15 Mbits. É uma opção real. Técnicamente ela é viável, o problema é ecônomico", acrescentou a executiva da AES Atimus.
Nesta terça-feira, 30/11, a fusão das empresas AES Com e AES Eletropaulo foi comunicada ao mercado. A fusão determinará um investimento de R$ 400 milhões nos próximos cinco anos. Na nova estrategia, a AES Atimus também muda a sua forma de atuação e passa a competir pelo mercado corporativo com as operadoras. Mas mantém a linha de não prestar serviço para o cliente residencial.
"No segmento empresarial, vamos ao mercado para atender a demanda. Vamos vender agilidade, rapidez na ativação de um link, mas não temos o intuito de disputar o cliente residencial com as operadoras. Não é o nosso escopo", completou Tereza Vernaglia.

Fonte: www.convergenciadigital.uol.com.br

Sem política de reuso ou descarte, Brasil produz 150 mil toneladas de lixo eletrônico por ano

 

 

Enquanto o país festeja a existência de quase 200 milhões de celulares e o aumento do uso de computadores, pouco se discute o acúmulo de lixo eletrônico provocado pelo consumo crescente desses equipamentos e os perigos do descarte sem cuidados de aparelhos que contém substâncias nocivas como chumbo, mercúrio, cádmio, antimônio ou berílio.
Apesar de o Brasil estar entre os maiores mercados mundiais de celulares e computadores – a própria Anatel comemorou a marca de mais de um aparelho por habitante alcançada há um mês; e o ritmo de crescimento da informática, superior a 20% ao ano, é maior do que a média mundial – não existe uma política nacional para o descarte ou o reaproveitamento desses equipamentos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada este ano pela Lei 12.305, até menciona a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores na logística reversa desses produtos, mas segue-se à espera da regulamentação sobre o lixo eletroeletrônico para que a norma ganhe efeito prático.
“Cerca de um milhão de computadores são descartados por ano no Brasil. No ano passado, o país produziu 150 mil toneladas de lixo eletrônico, mas não temos uma legislação específica. O que temos são iniciativas muito pontuais de uma ou outra empresa”, alerta o professor do Instituto de Química da UFRJ, Julio Carlos Afonso, que nesta sexta-feira, 3/12, participou do 5º Fórum de Gestão Ambiental na Administração Pública.
“A situação tende a piorar. A vida útil de um televisor, que na década passada já estava entre três e cinco anos, está caindo para dois anos. No caso do Brasil, o ano de 2016 está marcado para o fim das transmissões analógicas, mas temos 150 milhões de televisores de tubo no país. Como cada um deles tem cerca de 4 kg de chumbo, estamos falando de mais de 400 mil toneladas de chumbo. O que vamos fazer para gerir isso?”, provoca o professor.

Doações
Ao menos nos órgãos públicos é comum a prática da doação de equipamentos substituídos, especialmente computadores. No próprio Fórum sobre gestão ambiental na administração, uma das iniciativas destacadas é o recondicionamento dessas máquinas para serem instaladas em telecentros de todo o país, como forma de beneficiar a inclusão digital.
Apesar de aumentarem a vida útil dos computadores, as doações não deixaram de ser criticadas como uma forma dos órgãos públicos se livrarem do que também poderia ser considerado lixo eletrônico. No fim das contas, continuam faltando ao Brasil mecanismos para o reaproveitamento de insumos inerentes aos equipamentos e o descarte inadequado é, no máximo, adiado.
Embora contenham elementos causadores de danos neurológicos, renais, sanguíneos e ósseos, além de problemas como edema e câncer pulmonar – há pelo menos 60 elementos químicos diferentes em um computador, por exemplo – os equipamentos eletroeletrônicos também utilizam como ouro, prata, platina e níquel.
“Uma tonelada de placas de computador ou celulares tem mais ouro do que 20 toneladas de minério”, lembra o professor Julio Carlos Afonso. Mas o Brasil tampouco conta com a infraestrutura necessária para o reaproveitamento desses insumos. Quando se consegue reunir quantidade suficiente de circuitos impressos, por exemplo, eles são despachados para países como Suécia ou Bélgica.

Fonte: www.convergenciadigital.uol.com.br

Selo Procel Edifica para edifícios residenciais é lançado

Programa de etiquetagem avaliará as unidades habitacionais autônomas, as edificações residenciais multifamiliares como um todo e as áreas de uso comum 

Mauricio Lima

 

A Eletrobras e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) lançaram a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia para residências e edifícios multifamiliares, concedida dentro do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado por ambas as instituições.

A etiqueta avaliará as unidades habitacionais autônomas, as edificações residenciais multifamiliares como um todo e as áreas de uso comum do empreendimento. Nas unidades habitacionais autônomas os principais pontos analisados serão a envoltória e o sistema de aquecimento de água.

Já nas edificações multifamiliares a avaliação resultará da ponderação da avaliação das suas unidades autônomas e da avaliação da área externa. Cada parte avaliada pode receber pontos adicionais quanto à ventilação e iluminação naturais, uso racional da água, condicionamento de ar e até mesmo medição individualizada nos apartamentos.

Segundo Solange Nogueira, gerente da Divisão de Eficiência Energética em Edificações da Eletrobras/Procel Edifica, "a avaliação das edificações residenciais baseia-se em aspectos que apresentam consumo significativo de energia elétrica, ou seja, o desempenho térmico de fachadas e coberturas, com ênfase na iluminação e ventilação naturais, e na eficiência do sistema de aquecimento de água".

Assim como nos prédios comerciais, dependendo do consumo de energia verificado, os edifícios residenciais serão classificados de "A" a "E", sendo "A" o mais eficiente. Somente em 2010, o Inmetro já etiquetou 14 prédios comerciais.

Os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R), que baseiam a etiquetagem, foram desenvolvidos pela Secretaria Técnica de Edificações, coordenada pelo Procel Edifica, da Eletrobras, e pelo Laboratório de Eficiência Energética em Edificações da Universidade Federal de Santa Catarina, e conta ainda com a participação de especialistas de diversas universidades brasileiras e representantes de instituições do setor da construção civil.

Nove edifícios já receberam a etiqueta: Casa Eficiente, em Florianópolis (SC); Protótipo de habitação de interesse social, em Florianópolis; Residencial Moai, em São Paulo; Residencial Flex Guarulhos, em Guarulhos (SP); Residencial SJ1, em São José (SC); Travertino, em Palhoça (SC); Condomínio Atlântida, em Xangri-lá (RS); e outras duas residências em Chapecó (SC) e Frei Rogério (SC).

A adesão ao PBE é voluntária. A partir dos resultados obtidos com os testes, é criada uma escala onde todos serão classificados. Esses testes são repetidos periodicamente, a fim de atualizar a escala.

Fonte: PINIweb

Chapecó (SC) terá centro científico para produção de energia alternativa

Chapecó deve ganhar um centro científico e tecnológico para a produção de energia alternativa. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de painéis solares e de uma central fotovoltaica utilizando tecnologia de Portugal. 

 

O acordo para a construção do centro foi firmado durante o Fórum Sustentar, que ocorreu entre 17 e 19 de novembro na cidade de Moura, em Portugal. Um protocolo de intenções também foi assinado e prevê a transferência da tecnologia para o Brasil.

A tecnologia é utilizada para desenvolver painéis fotovoltaicos, que transformam a energia solar diretamente em elétrica. Diferentemente dos painéis térmicos já utilizados no Brasil e que, normalmente, servem apenas para o aquecimento de água.

Os reitores das instituições públicas de ensino e pesquisa que apoiam o projeto devem se reunir em Chapecó em 10 de dezembro para assinar a constituição e o estatuto do centro.

Atualmente, um centro científico e tecnológico já funciona em um escritório na cidade. Com o projeto, ele se tornará um complexo com laboratório e duas fábricas. O local que receberá as estruturas ainda não foi definido.

Recursos federais
De acordo com o deputado federal Pedro Uczai (PT) — que esteve no Fórum Sustentar —, não haverá gastos com a transferência da tecnologia, somente com as despesas dos técnicos e engenheiros que virão de Portugal e com a compra de equipamentos. Ele afirma que os recursos serão repassados pelo governo federal.

O Ministério da Ciência e Tecnologia já liberou R$ 1 milhão para a construção do centro, e ainda poderá liberar mais R$ 1 milhão.

O deputado explicou que a maior parte dos equipamentos deve vir de Portugal, mas há a possibilidade de que alguns sejam construídos no Brasil.

Parcerias
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) apoia o projeto. O vice-reitor Antônio Heronaldo de Sousa esteve no fórum em Portugal e diz que a Udesc irá colaborar fornecendo mão de obra capacitada para desenvolver a tecnologia. “Temos vários cursos, como as Engenharias, em Joinville, e Geografia, em Florianópolis, que poderão participar ativamente deste projeto”.

Além da Udesc, estão entre as instituições de ensino e pesquisa que participam da iniciativa: Embrapa; Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); Instituto Federal de Educação (IF-SC); Universidade do Oeste de SC (Unoesc); Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó); Celer Faculdades; Universidade do Contestado (UnC); e Universidade Alto Vale do Rio do Peixe.

Uczai informou que haverá também a participação privada e que pelo menos quatro grandes empresas europeias, que já têm fábricas e desenvolvem esta tecnologia, têm interesse em investir no Brasil.

Energia social
Técnicos e engenheiros da Caixa Econômica Federal já trabalham para que as próximas casas que forem construídas para o projeto Minha Casa, Minha Vida venham com um sistema de energia solar, com painéis térmicos. Provavelmente isso estará valendo já para as próximas unidades.

Segundo o deputado Uczai, com a incorporação da tecnologia vinda de Portugal e a instalação das fábricas no Brasil, este serviço deve ser ampliado, ficando mais acessível para as família de baixa renda.

O deputado explicou que como essa tecnologia converte diretamente a energia solar em elétrica, atende as necessidades do local que a possui, indo além do simples aquecimento da água, promovendo uma economia maior. 

 

Fonte: Portal Abesco